Omega Research Foundation, Justiça Global and OMCT
(English below)
Justiça para Genivaldo
Em dezembro de 2024, três ex-integrantes da Polícia Rodoviária Federal do Brasil foram condenados por meio de Tribunal do Júri, pela tortura e morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos com problemas mentais.
Em 26 de maio de 2022, Genivaldo foi parado pela Polícia Rodoviária Federal perto de Umbaúba, Sergipe – por dirigir uma motocicleta sem capacete – prática comum na zona rural do Brasil. Na ocasião, dois policiais algemaram Genivaldo, amarraram suas pernas e o jogaram no porta-malas de uma viatura policial e, posteriormente, outro policial jogou uma granada de gás lacrimogêneo no porta-malas onde estava Genivaldo. As agressões foram filmadas por um espectador, que gravou o momento em que dois policiais seguraram o porta-malas do carro fechado sobre as pernas de Genivaldo, enquanto uma fumaça branca também foi vista saturando o carro. De acordo com as imagens, o Sr. de Jesus Santos foi mantido dentro do porta-malas cheio de gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos, fato que gerou sua morte, por asfixia.
A natureza brutal da morte de Genivaldo gerou indignação generalizada no Brasil e no exterior. Em resposta ao nosso apelo urgente, especialistas da ONU em execuções arbitrárias e em formas contemporâneas de racismo, bem como o Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Ascendência Africana, escreveram ao Estado brasileiro para compartilhar suas preocupações. Como resultado das demandas por justiça, o caso também recebeu atenção especial do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público (Federal e/ou Estadual) tem o poder de realizar o controle externo da polícia, mas historicamente essa tarefa não tem sido realizada com diligência, perpetuando o ciclo de homicídios cometidos por policiais em todo o Brasil.
Entenda o veredicto
Um júri popular condenou Paulo Rodolpho por homicídio e ele foi sentenciado a 28 anos de prisão. William Noia e Kleber Freitas foram considerados culpados de tortura com resultado de morte e ambos foram condenados a 23 anos de prisão.
Essa decisão histórica representa uma vitória para os movimentos antitortura e antirracista do Brasil e, mais importante, é uma medida de justiça para os entes queridos de Genivaldo.
Mudanças estruturais
Se esse terrível incidente não tivesse sido capturado em vídeo, o resultado poderia muito bem ter sido diferente. Em sua declaração inicial sobre a morte de Genivaldo, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que Genivaldo havia resistido ativamente a uma abordagem dos policiais e que: “Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção”. Depois que os vídeos começaram a surgir nos dias seguintes ao incidente, o Ministério Público Federal observou que esse relato estava “completamente divorciado da realidade dos fatos” e emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal sobre a adoção de vídeos corporais.
Como resultado, a Polícia Rodoviária Federal começou a usar o vídeo corporal em 2024. Esperamos que essa medida ajude a evitar novos casos de tortura e sirva de conforto para a família de Genivaldo.
As condenações por tortura e homicídios cometidos por policiais são um importante impedimento que ajuda a evitar a recorrência do tipo de abuso ao qual Genivaldo foi submetido. Elas também podem ajudar a promover mudanças institucionais e culturais. Essa mudança há muito tempo deveria ter ocorrido no Brasil, onde as pessoas de ascendência africana têm três vezes mais probabilidade de serem mortas pela polícia do que as pessoas brancas, de acordo com especialistas da ONU para a igualdade racial na aplicação da lei. Os assassinatos cometidos pela polícia representam 13% de todas as mortes violentas intencionais.
Veja a declaração emitida pela Omega e pela OMCT sobre o caso em 2 de junho de 2022.
Justice for Genivaldo
In December 2024, three former members of Brazil’s Federal Highway Police were convicted by jury trial for the torture and killing of Genivaldo de Jesus Santos, a 38-year-old mentally-ill, black man.
On 26 May 2022, Genivaldo was stopped by Federal Highway Police near the town of Umbauba in Sergipe for driving a motorcycle without a helmet, a common practice in rural Brazil. Two police officers handcuffed Genivaldo, tied his legs and threw him in the trunk of a police vehicle. A third police officer threw a tear gas grenade into the trunk. Video footage shot by a bystander showed two officers holding the car trunk closed on Genivaldo’s thrashing legs, while white-coloured smoke can be seen saturating the car. Mr. de Jesus Santos was kept inside the trunk filled with tear gas for more than 11 minutes, and he ultimately died of asphyxia.
The brutal nature of Genivaldo’s death generated outrage across Brazil and internationally. In response to our urgent appeal, UN experts on arbitrary executions and on contemporary forms of racism, as well as the UN Working Group on People of African Descent, wrote to the Brazilian State to share their concerns. As a result of the demands for justice, the case also received special attention from Brazil’s National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça) and the Federal Public Prosecutor’s Office (Ministerio Público Federal).
Under the Brazilian Federal Constitution, the Public Prosecutor’s Office (Federal and/or State) has the power to carry out external oversight of the police, but historically this task has not been carried out diligently, perpetuating the cycle of homicides committed by police officers throughout Brazil.
The verdict
A popular jury found Paulo Rodolpho guilty of homicide and he was sentenced to 28 years’ imprisonment. William Noia and Kleber Freitas were found guilty of torture resulting in death and both were handed down sentences of 23 years.
This landmark decision represents a victory for Brazil’s anti-torture and anti-racist movements and, most importantly, it is a measure of justice for Genivaldo’s loved ones.
Structural change
Had this terrible incident not been captured on video, the outcome may well have been different. In its initial statement concerning Genivaldo’s death, the Federal Highway Police stated that Genivaldo had actively resisted an approach by police officers and: “Due to his aggressiveness, immobilisation techniques and instruments of lesser offensive potential were used to restrain him.” After videos began to emerge in the days following the incident, the Federal Public Prosecutor’s Office noted that this account was “completely divorced from the reality of the facts”, and issued a recommendation to the Federal Highway Police concerning the adoption of body-worn video.
As a result, Federal Highway Police began to use body-worn video in 2024. We hope that this measure helps to prevent future instances of torture and serves as some comfort to Genivaldo’s family.
Convictions for torture and police killings are an important deterrent that help to prevent the recurrence of the type of abuse Genivaldo was subjected to. They can also help to bring about institutional and cultural change. Such change is long overdue in Brazil, where people of African descent are 3 times more likely to be killed by police than white people, according to UN experts on racial equality in law enforcement. Police killings account for 13% of all intentional violent deaths.
See the statement issued by Omega and the OMCT concerning the case on 2 June 2022.